O que deve conter um atestado médico?

Pela Resolução CFM nº 2.381/2024: nome e CRM/UF do médico, RQE quando houver, nome e CPF do paciente quando houver, data de emissão, assinatura (qualificada, se eletrônico; assinatura e carimbo ou número do CRM, se manuscrito), telefone ou e-mail profissional e endereço do médico. No atestado de afastamento, também a quantidade de dias concedidos.

O médico é obrigado a colocar o CID no atestado?

Não. O diagnóstico, codificado ou não, só entra por justa causa, por dever legal ou a pedido do paciente ou do representante legal. Quando o pedido vem do paciente, a concordância deve estar expressa no atestado e registrada no prontuário (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 5º, §§ 3º e 4º).

Qual a diferença entre atestado e declaração de comparecimento?

O atestado de afastamento informa os dias de dispensa da atividade. A declaração de comparecimento só comprova a presença no atendimento, sem recomendar afastamento, e pode ser fornecida pelo setor administrativo do serviço. Ela pode justificar a falta ao trabalho se o empregador concordar.

Atestado médico digital precisa de certificado digital?

Sim. A Lei nº 5.991/1973, com redação da Lei nº 14.063/2020, exige assinatura eletrônica qualificada para atestados médicos em meio eletrônico, e a Resolução CFM nº 2.381/2024 pede assinatura qualificada em documento eletrônico. Na prática, certificado ICP-Brasil.

O médico pode cobrar pelo atestado?

Não. O atestado é parte integrante da consulta e seu fornecimento é direito do paciente, sem majoração de honorários (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 5º, §1º).

O Escriba Médico gera atestado?

Gera o texto. Com um modelo personalizado de atestado, a IA do Escriba preenche o documento a partir da consulta gravada, e o médico confere e copia para o sistema onde emite e assina seus documentos. O Escriba não assina o atestado: a assinatura, manuscrita ou eletrônica qualificada, continua sendo do médico.

Modelo de atestado médico: tipos, regras do CFM e atestado digital

Q: O atestado em papel ainda vale? O Atesta CFM é obrigatório?

O atestado em papel continua válido. A Resolução CFM nº 2.382/2024, que tornava o Atesta CFM obrigatório, está suspensa por decisão judicial, e o próprio CFM indica a suspensão no texto da norma em seu sistema de resoluções.

O atestado médico precisa ter, pela Resolução CFM nº 2.381/2024, nome e CRM/UF do médico, nome e CPF do paciente quando houver, data, assinatura, contato e endereço profissional e, no atestado de afastamento, o número de dias. O diagnóstico só entra por justa causa, dever legal ou a pedido do paciente, e esse pedido precisa constar no atestado e no prontuário. O atestado em papel continua válido: a resolução que tornava o Atesta CFM obrigatório está suspensa por decisão judicial.

Abaixo estão modelos de atestado médico para copiar, um para cada tipo previsto pelo CFM, e um exemplo preenchido.

Afastamento · Com CID a pedido · Acompanhante · Comparecimento · Aptidão física · Exemplo

Tipos de atestado médico

Muitos modelos que circulam ainda citam a Resolução CFM nº 1.658/2002, revogada pela Resolução CFM nº 2.381/2024. As definições abaixo vêm do art. 4º da norma atual.

Tipo	Para que serve	O que precisa constar além do básico
Atestado de afastamento	Dispensa da atividade para recuperação	Quantidade de dias concedidos
Atestado de acompanhamento	Confirma que alguém acompanhou o paciente à consulta ou ao procedimento	Data do comparecimento e quantidade de dias
Declaração de comparecimento	Comprova presença, sem recomendar afastamento	Pode ser fornecida pelo setor administrativo; serve como justificativa se o empregador concordar
Atestado de saúde	Afirma a condição de saúde física e mental: doença, licença-maternidade e abortamento, aptidão física, gestante em viagem aérea	Conteúdo conforme a finalidade
Atestado de saúde ocupacional (ASO)	Aptidão ou inaptidão para o trabalho, no PCMSO	Segue a Norma Regulamentadora nº 7

O “básico” é o art. 2º, que vale para todo documento médico: nome e CRM/UF, RQE quando houver, nome e CPF do paciente quando houver, data de emissão, assinatura, telefone ou e-mail e endereço do médico. O art. 3º pede ainda que você confira documento oficial com foto e CPF de quem recebe o atestado.

Modelo de atestado médico de afastamento

[Nome do médico] – CRM/[UF] [número] – RQE [número, quando houver]
[Endereço profissional ou residencial] – [telefone e/ou e-mail]

ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os devidos fins, que [nome completo do paciente],
CPF [número], foi atendido(a) por mim em [data], às [hora],
e necessita afastar-se de suas atividades por [número] ([por extenso])
dia(s), a partir de [data].

[Cidade], [data de emissão].

______________________________
[Assinatura]

O número por extenso não é exigência da resolução, mas dificulta a adulteração de “1” para “4”. A hora do atendimento ajuda quando o afastamento começa no mesmo dia.

Modelo de atestado com CID, a pedido do paciente

Acrescente ao modelo de afastamento, antes da data:

Diagnóstico: [por extenso e/ou CID-[código]], incluído a pedido do(a)
paciente, que autoriza sua inclusão.

______________________________
[Assinatura do paciente ou do representante legal]

A Resolução CFM nº 2.381/2024 exige que a concordância esteja expressa no atestado e registrada em ficha clínica ou prontuário (art. 5º, §4º). A assinatura do paciente no próprio atestado é uma forma de deixar isso expresso; a outra metade é uma linha na evolução médica do dia.

Antes de incluir, vale explicar ao paciente que o atestado vai circular pelo RH ou pela escola. Para o pedido de benefício por incapacidade por análise documental (Atestmed), o INSS exige CID ou descrição da doença, então o paciente que vai usar o atestado lá precisa autorizar. Se o caso pede mais que um atestado, veja o relatório médico para INSS e perícia.

Modelo de atestado de acompanhante

ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO

Atesto, para os devidos fins, que [nome do acompanhante],
CPF [número], acompanhou [nome do paciente / "paciente sob meus
cuidados"] em atendimento médico no dia [data], das [hora] às [hora],
sendo necessário(s) [número] ([por extenso]) dia(s) de acompanhamento.

[Cidade], [data de emissão].
[Identificação e assinatura do médico]

A identificação do acompanhante segue o art. 3º. O diagnóstico do paciente não precisa aparecer no atestado do acompanhante.

Modelo de declaração de comparecimento

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Declaro que [nome completo], CPF [número], esteve neste serviço
em [data], das [hora] às [hora], para atendimento médico.

[Cidade], [data de emissão].
[Identificação do serviço ou do médico e assinatura]

Sem dias de afastamento e sem diagnóstico. A resolução prevê que ela seja aceita como justificativa de falta ao trabalho quando o empregador concordar.

Modelo de atestado de aptidão física

ATESTADO DE SAÚDE

Atesto que examinei [nome completo], CPF [número], em [data] e que,
nesta data, não apresenta contraindicação clínica à prática de
[atividade física / modalidade], [com as seguintes restrições: ___].

[Cidade], [data de emissão].
[Identificação e assinatura do médico]

“Nesta data” e a atividade nomeada delimitam o que você está afirmando. Atestar aptidão “para qualquer atividade” afirma mais do que um exame clínico costuma permitir. Para admissão, retorno ou demissão de trabalhador, o documento é o ASO, que segue a NR-7.

Exemplo de atestado de afastamento preenchido

Dados fictícios.

Dr(a). Nome Sobrenome – CRM/PR 00000
Rua Exemplo, 100, sala 2 – Curitiba/PR – (41) 0000-0000

ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os devidos fins, que Nome Completo do Paciente,
CPF 000.000.000-00, foi atendido por mim em 03/11/2026, às 9h40,
e necessita afastar-se de suas atividades por 2 (dois) dias,
a partir de 03/11/2026.

Curitiba, 03/11/2026.

______________________________
Assinatura

Na evolução do mesmo atendimento: “Emitido atestado de afastamento por 2 dias a partir de 03/11/2026, sem CID (paciente não solicitou).” Com ela, quem relê o prontuário sabe o que foi emitido e por quê.

O atestado em papel ainda vale? E o Atesta CFM?

Vale. A Resolução CFM nº 2.382/2024 criou o Atesta CFM como sistema obrigatório para emissão de atestados, físicos e digitais. Ela foi suspensa por decisão liminar da Justiça Federal em 2024, no processo nº 1087770-91.2024.4.01.3400, e o texto da norma no sistema de resoluções do CFM traz o aviso “resolução suspensa por decisão judicial” (consultado em 02/11/2026). Em julho de 2025, o Tribunal de Contas da União julgou improcedente uma denúncia contra a plataforma (Acórdão nº 1.445/2025), mas isso não derrubou a suspensão.

Enquanto a decisão valer, o atestado em papel ou digital emitido fora do Atesta CFM segue válido, desde que cumpra a Resolução CFM nº 2.381/2024. Textos que anunciaram o fim do atestado em papel em março de 2026 não se confirmaram.

Atestado médico digital

Atestado em meio eletrônico só vale com assinatura eletrônica qualificada do médico (Lei nº 5.991/1973, art. 35, §3º, e Lei nº 14.063/2020, art. 13). A Resolução CFM nº 2.381/2024 pede o mesmo, e a Resolução CFM nº 2.299/2021 especifica certificado ICP-Brasil.

Isso exclui duas práticas comuns: PDF com a imagem da assinatura escaneada e documento assinado só com a conta gov.br. A assinatura do gov.br é avançada, não qualificada.

Erros que invalidam ou expõem o atestado

CID sem pedido do paciente. É vedado fora das hipóteses do art. 5º, §3º. Com o pedido, falta ainda o registro no prontuário.

Atestar sem ter atendido. O Código de Ética Médica veda expedir documento sem ato profissional que o justifique ou que não corresponda à verdade (art. 80). Dar atestado falso é crime previsto no art. 302 do Código Penal.

Data de emissão diferente da data real. Se o afastamento começa antes do atendimento, escreva isso no texto (“afastamento desde 01/11, conforme avaliação de hoje”). A data de emissão é a de hoje.

Folha assinada em branco. Vedada pelo art. 11 do Código de Ética Médica, inclusive para a secretária “adiantar” atestados.

Cobrar pelo atestado. O atestado é parte da consulta, sem majoração de honorários (art. 5º, §1º).

Onde o atestado entra no registro da consulta

O atestado sai com o paciente. No prontuário fica o que a resolução exige que fique: que ele foi emitido, por quantos dias e, se houver CID, que o paciente pediu.

O Escriba Médico gera o texto do atestado a partir da consulta. Crie um modelo personalizado de atestado, que pode partir de um dos modelos acima, grave o atendimento e acione a geração: a IA do Escriba preenche o documento com o que foi dito, como o tipo de atestado e os dias de afastamento. Você confere, copia para o sistema onde emite seus documentos e assina lá. O CID só entra se o paciente pedir, como manda a resolução.

Da mesma consulta sai a evolução no seu modelo, com o registro de que o atestado foi dado, para você copiar para o prontuário que já usa.

Gere a evolução de cada consulta no seu modelo.

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Fontes

Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.381/2024, com a redação do art. 3º dada pela Resolução CFM nº 2.418/2024.
Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.382/2024, marcada como suspensa por decisão judicial no processo nº 1087770-91.2024.4.01.3400.
Conselho Federal de Medicina. Em decisão unânime, TCU reconhece a legalidade do Atesta CFM, 29/07/2025.
Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.299/2021. Documentos médicos eletrônicos.
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, arts. 11 e 80.
Presidência da República. Lei nº 5.991/1973, art. 35, §3º, e Lei nº 14.063/2020, art. 13.
Presidência da República. Código Penal, art. 302.
INSS. Auxílio por incapacidade temporária. Requisitos do atestado para análise documental.

Fontes consultadas em 02/11/2026.