CID para atestado: quando incluir, regra do CFM e códigos comuns

O médico só coloca o CID no atestado em três situações: justa causa, dever legal ou pedido do próprio paciente (ou do representante legal). Quando o pedido vem do paciente, a concordância precisa estar escrita no atestado e registrada no prontuário (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 5º, §§ 3º e 4º). Por isso, a escolha do CID para atestado começa com uma pergunta ao paciente: ele quer o diagnóstico no papel que vai para o RH?

Abaixo estão a regra do CFM em detalhe, o que o TST já decidiu sobre empresas que exigem o código, o que o INSS pede no Atestmed, a situação da CID-11 no Brasil e uma tabela de códigos CID-10 que aparecem em atestados de poucos dias.

Regra do CFM · Empresa pode exigir? · INSS · CID-10 ou CID-11 · Tabela de códigos · Acompanhante · Erros comuns

O que a Resolução CFM nº 2.381/2024 diz sobre o CID

A Resolução CFM nº 2.381/2024 revogou a antiga 1.658/2002 e trata do diagnóstico em dois parágrafos do art. 5º:

§3º Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, em exercício de dever legal ou por solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

§4º No caso de a solicitação de colocação de diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou seu representante legal, essa concordância deverá estar expressa no atestado e registrada em ficha clínica ou prontuário.

Três detalhes da redação mudam a prática.

“Codificado ou não.” Escrever “lombalgia” por extenso expõe o mesmo dado que escrever M54.5. Trocar o código pelo nome da doença não dispensa o pedido.

A concordância fica em dois lugares. No atestado e no prontuário. Um só não cumpre o §4º.

Justa causa e dever legal não têm lista. A resolução não dá exemplos dessas duas hipóteses. No consultório, o que aparece quase sempre é o pedido do paciente. Se você incluir o diagnóstico por uma das outras duas, registre o motivo, porque é ele que você vai precisar explicar.

O Código de Ética Médica segue a mesma lógica no art. 73, que veda revelar fato conhecido no exercício da profissão “salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”.

Na prática, duas linhas resolvem. No atestado:

CID-10: J11.1, incluído a pedido do(a) paciente, que autoriza
a informação do diagnóstico neste atestado.

______________________________
Assinatura do(a) paciente

Na evolução do dia: “Paciente solicitou CID no atestado (J11.1); autorização assinada no documento.” O texto completo do atestado está no modelo de atestado com CID.

A empresa pode exigir o CID no atestado?

O TST já decidiu nos dois sentidos.

Em 2019, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) manteve a nulidade de uma cláusula de acordo coletivo que exigia o CID para validar atestados e abonar faltas (RO-213-66.2017.5.08.0000, relatora ministra Kátia Magalhães Arruda). A maioria entendeu que a exigência obriga o trabalhador a revelar o próprio estado de saúde toda vez que justifica uma falta, o que fere a intimidade e a vida privada. A notícia do TST registra que, em 2015, a mesma SDC tinha decidido o contrário (RO-480-32.2014.5.12.0000).

Em 27/10/2026, a 5ª Turma julgou o caso de uma faxineira de Santa Catarina que teve três atestados sem CID recusados e os dias descontados, com base na convenção coletiva da categoria (RRAg-0000299-37.2024.5.12.0014, relator ministro Breno Medeiros). Por unanimidade, a Turma entendeu que a exigência prevista em norma coletiva não viola a intimidade nem a LGPD, desde que não haja exposição indevida dos dados de saúde, e negou a indenização por dano moral.

Para quem emite o atestado, a regra continua a mesma. As duas decisões tratam da relação entre empresa e empregado, e a Resolução CFM nº 2.381/2024 segue definindo quando o médico pode escrever o diagnóstico. Uma convenção coletiva não é pedido do paciente.

O que muda é a conversa no fim da consulta. Se o paciente disser que a empresa exige o CID, avise que o código vai passar pelo RH e deixe a decisão com ele. Se quiser, inclua e registre a autorização. Se não quiser, o atestado sai sem diagnóstico, e a discussão sobre o abono fica entre ele e a empresa.

O que o INSS pede no atestado (Atestmed)

O auxílio por incapacidade temporária cobre incapacidade por mais de 15 dias consecutivos, e o pedido pode ser feito pelo Meu INSS por análise documental, o Atestmed. A página do benefício (atualizada em 20/08/2026) lista o que o atestado precisa ter:

• identificação do segurado;
• código da CID ou descrição da doença;
• data da emissão;
• tempo estimado de repouso ou afastamento;
• assinatura e identificação do profissional.

O documento deve estar legível e sem rasuras. O benefício concedido pelo Atestmed dura até 90 dias, com possibilidade de pedir prorrogação.

O INSS exige o diagnóstico, mas quem anexa o atestado no Meu INSS é o paciente, e a autorização continua sendo dele. Quando o afastamento passar de 15 dias, pergunte se ele vai pedir o benefício. Se for, o atestado precisa do CID ou da descrição, com a concordância escrita no documento. Quando o caso pede mais do que um atestado (evolução, exames, limitações), o documento é o relatório médico para INSS e perícia.

CID-10 ou CID-11 no atestado

Use a CID-10. A CID-11 está em vigor na OMS desde 1º de janeiro de 2022, mas o cronograma do Ministério da Saúde (Nota Técnica nº 91/2024) prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde a partir de janeiro de 2027. A notícia do Ministério sobre o tema, atualizada em 26/10/2026, mantém essa data.

A mesma nota técnica registra que o Brasil atualizou a CID-10 da versão de 2008 para a de 2019 e que usaria a versão 2019 a partir de 2025, por pelo menos dois anos antes de migrar. Isso explica diferenças que você pode encontrar entre tabelas:

• A consulta online da CID-10 no DATASUS ainda é a versão 2008. Nela, A09 é um código único, “Diarréia e gastroenterite de origem infecciosa presumível”. Na versão 2019 da OMS, A09 se divide em A09.0 e A09.9.
• A dengue é A90 na tabela do DATASUS. Na versão 2019 da OMS, o bloco começa em A92 e a dengue fica em A97 (A97.0 a A97.9).

Se o sistema do seu serviço já usa a tabela 2019, siga o código que ele oferece. Escrever o nome do quadro ao lado do código evita dúvida quando quem lê o atestado consulta outra versão.

Códigos CID-10 comuns em atestados de afastamento curto

A tabela é uma seleção editorial de quadros que costumam gerar atestado de poucos dias. Não é estatística de frequência: não encontramos fonte pública com a contagem de CIDs em atestados no Brasil. Códigos e descrições conferidos na CID-10 do DATASUS, com a grafia de lá.

Grupo	Código	Descrição oficial (DATASUS)
Respiratório	J00	Nasofaringite aguda [resfriado comum]
Respiratório	J01.9	Sinusite aguda não especificada
Respiratório	J02.9	Faringite aguda não especificada
Respiratório	J03.9	Amigdalite aguda não especificada
Respiratório	J06.9	Infecção aguda das vias aéreas superiores não especificada
Respiratório	J11.1	Influenza [gripe] com outras manifestações respiratórias, devida a vírus não identificado
Respiratório	J20.9	Bronquite aguda não especificada
Gastrointestinal	A08.4	Infecção intestinal devida a vírus não especificado
Gastrointestinal	A09	Diarréia e gastroenterite de origem infecciosa presumível
Gastrointestinal	K52.9	Gastroenterite e colite não-infecciosas, não especificadas
Dor	R51	Cefaléia
Dor	G43.9	Enxaqueca, sem especificação
Dor	M54.2	Cervicalgia
Dor	M54.5	Dor lombar baixa
Infeccioso	B34.9	Infecção viral não especificada
Infeccioso	B01.9	Varicela sem complicação
Urinário	N39.0	Infecção do trato urinário de localização não especificada
Olho	H10.3	Conjuntivite aguda não especificada
Lesão	S93.4	Entorse e distensão do tornozelo
Acompanhante	Z76.3	Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente

Algumas notas de uso:

A09 ou K52.9. A CID-10 do DATASUS orienta que, onde um termo de A09 sem outra especificação possa ser entendido como de origem não infecciosa, ele seja classificado em K52.9.

Códigos de sintoma. O capítulo XVIII (R00-R99), onde está o R51, cobre sintomas e afecções mal definidas sem diagnóstico mais preciso, inclusive sinais transitórios da primeira consulta cuja causa não se pôde determinar. Para a cefaleia de um dia sem diagnóstico fechado, R51 descreve o que você sabe. Se for enxaqueca, G43.9 é o código mais preciso.

Saúde mental. Códigos do capítulo F estão fora da tabela de propósito. Eles seguem a mesma regra de autorização, mas o atestado passa pelo RH, e o paciente precisa saber disso antes de decidir.

CID no atestado de acompanhante

O atestado de acompanhamento confirma que alguém acompanhou o paciente à consulta ou ao procedimento, com a data do comparecimento e a quantidade de dias (art. 4º, II, da Resolução CFM nº 2.381/2024). Quem recebe o documento é o empregador do acompanhante, então o diagnóstico do paciente fica de fora. Revelá-lo a terceiros dependeria do consentimento por escrito do paciente (art. 73 do Código de Ética Médica), e o atestado cumpre sua função sem ele.

Se o acompanhante pedir um código, a CID-10 tem um que descreve a situação dele sem expor o paciente: Z76.3, “Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente”. Inclua a pedido dele, com o mesmo registro.

Sobre o abono, a CLT (art. 473) permite ao empregado faltar sem prejuízo do salário em dois casos de acompanhamento: pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira em até 6 consultas ou exames durante a gravidez (inciso X) e 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta (inciso XI). Fora desses casos, o abono depende de convenção coletiva ou da política da empresa. O atestado continua sendo um documento médico válido; o efeito dele na folha é que varia.

Erros comuns com o CID no atestado

Campo “CID: ____” impresso no bloco de atestado. O campo em branco convida a preencher sempre. Tire-o do modelo padrão e acrescente a linha só quando houver pedido.

Autorização só de boca. O paciente pediu, você incluiu, e não há nada escrito no atestado nem no prontuário. O §4º pede os dois registros.

Nome da doença no lugar do código para “não pôr CID”. A resolução fala em diagnóstico “codificado ou não”.

Tratar a exigência da empresa como autorização. Cláusula de convenção, formulário de RH ou pedido do chefe não substituem o pedido do paciente.

CID do paciente no atestado do acompanhante. Expõe o diagnóstico de quem não é o dono do documento.

Código de uma versão da tabela, sistema em outra. Copiar A90 de uma tabela antiga quando o sistema já usa A97, ou o contrário. O nome do quadro ao lado do código reduz o problema.

Ajustar os dias ao que o paciente precisa no INSS. Os dias são os que o quadro pede. O art. 80 do Código de Ética Médica veda documento tendencioso ou que não corresponda à verdade.

Como gerar o atestado a partir da consulta

O atestado costuma ser combinado em voz alta no fim da consulta: quantos dias, a partir de quando e, às vezes, o pedido do CID. No Escriba Médico, você pode criar um modelo “Atestado” com os campos que usa: identificação, dias de afastamento, data de início e uma linha para o diagnóstico, que você mantém ou apaga na revisão. Depois de gravar a consulta, escolha esse modelo e acione a geração. A IA do Escriba gera o texto do atestado a partir do que foi dito.

Você confere o texto, ajusta e copia para o sistema em que emite documentos. A autorização para o CID, a conferência de identidade, a emissão e a assinatura continuam no seu fluxo. Com a mesma consulta, você também gera a evolução médica no seu modelo, onde fica o registro de que o paciente pediu o CID.

Gere o texto dos seus documentos no seu modelo.

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Fontes

• Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.381/2024, arts. 4º e 5º. Normatiza a emissão de documentos médicos.
• Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 73 e 80.
• Tribunal Superior do Trabalho. TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos, 09/04/2019. Processo RO-213-66.2017.5.08.0000, SDC, julgado em 19/02/2019.
• Tribunal Superior do Trabalho. Faltas aplicadas a faxineira por atestados sem CID não justificam indenização, 27/10/2026. Processo RRAg-0000299-37.2024.5.12.0014, 5ª Turma.
• INSS. Auxílio por incapacidade temporária. Requisitos do atestado no Atestmed, página atualizada em 20/08/2026.
• Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 91/2024-CGIAE/DAENT/SVSA/MS. Cronograma de implementação da CID-11 no Brasil.
• Ministério da Saúde. 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças será implementada no Brasil até 2027, atualizada em 26/10/2026.
• DATASUS. CID-10, versão 2008. Códigos e descrições da tabela.
• Organização Mundial da Saúde. ICD-10 Version:2019. Categorias A09 e A97.
• Presidência da República. Consolidação das Leis do Trabalho, art. 473, incisos X e XI.

Fontes consultadas em 02/11/2026. A tabela de códigos é uma seleção editorial, não um levantamento de frequência.