Declaração de comparecimento: modelo para copiar e o que diz a CLT

A declaração de comparecimento comprova que uma pessoa esteve no consultório ou na clínica em determinado dia e horário. Ela não recomenda afastamento e, pela Resolução CFM nº 2.381/2024, pode ser fornecida pelo setor administrativo do estabelecimento, ou seja, pela recepção. Abaixo estão modelos de declaração de comparecimento para copiar: consulta, exame, acompanhante, com horário de entrada e saída, e um exemplo preenchido.

Depois dos modelos vêm as regras: quem pode emitir, a diferença para o atestado e em que casos a CLT abona a falta do trabalhador.

Consulta · Exame · Acompanhante · Entrada e saída · Exemplo preenchido · O que diz a CLT

Modelo de declaração de comparecimento a consulta

[Nome do consultório ou da clínica] – CNPJ [número, quando houver]
[Endereço] – [telefone e/ou e-mail]

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Declaro, para os devidos fins, que [nome completo], CPF [número],
compareceu a este serviço em [data], das [hora] às [hora],
para consulta médica.

[Cidade], [data de emissão].

______________________________
[Nome de quem assina] – [cargo, ou CRM/UF se for o médico]

“Consulta médica” basta. Especialidade, queixa e diagnóstico ficam de fora: o papel vai para o RH, e a declaração só precisa provar a presença. O cabeçalho com endereço e telefone permite à empresa conferir que o documento é do serviço.

Modelo de declaração para realização de exame

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Declaro, para os devidos fins, que [nome completo], CPF [número],
compareceu a este serviço em [data], das [hora] às [hora],
para realização de [exame / exame preventivo de câncer, a pedido
do paciente].

[Cidade], [data de emissão].
[Identificação do serviço e assinatura, como no modelo de consulta]

A segunda opção existe por causa do art. 473, XII, da CLT, que permite faltar até 3 dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer “devidamente comprovada”. Se o paciente vai usar esse direito, a declaração precisa mostrar que o exame era preventivo. Se não vai, “exame” resolve e não expõe nada.

Exame com sedação ou preparo que impede a volta ao trabalho no mesmo dia é outro caso: aí quem decide é o médico, e o documento é um atestado de afastamento.

Modelo de declaração de comparecimento para acompanhante

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO – ACOMPANHANTE

Declaro, para os devidos fins, que [nome do acompanhante],
CPF [número], compareceu a este serviço em [data], das [hora]
às [hora], como acompanhante de [nome do paciente][, seu filho(a),
nascido(a) em [data] / sua esposa ou companheira, em consulta
de pré-natal].

[Cidade], [data de emissão].
[Identificação do serviço e assinatura]

Faça uma declaração para o paciente e outra para o acompanhante. O trecho entre colchetes depois do nome só entra a pedido, quando o acompanhante vai usar o abono da CLT: o inciso XI do art. 473 vale para filho de até 6 anos, então a data de nascimento resolve; o inciso X vale para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez.

A Resolução CFM nº 2.381/2024 prevê também o atestado de acompanhamento, emitido pelo médico, com a data e a quantidade de dias. Use o atestado quando o acompanhante precisar de mais que o horário da consulta, por exemplo durante uma internação. Há um modelo de atestado de acompanhamento no artigo sobre atestados.

Modelo com horário de entrada e saída

Útil quando a empresa abona por hora ou quando a pessoa passa a manhã no serviço, entre espera, consulta e exame.

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Nome: [nome completo]
CPF: [número]
Data: [data]
Chegada ao serviço: [hora]
Saída do serviço: [hora]
Motivo: [consulta médica / exame / acompanhamento de paciente]

Declaramos que os horários acima conferem com o registro de
atendimento deste serviço.

[Cidade], [data de emissão].
[Identificação do serviço, nome, cargo e assinatura de quem emite]

A saída é a hora em que a pessoa sai, não a hora agendada da consulta. A frase sobre o registro compromete o serviço com o que está na agenda ou no sistema de check-in, e é isso que você vai consultar se o RH ligar. O tempo de deslocamento não aparece, porque a clínica só pode declarar o que aconteceu lá dentro.

Exemplo de declaração de comparecimento preenchida

Dados fictícios.

Clínica Exemplo Ltda. – CNPJ 00.000.000/0001-00
Av. Exemplo, 500, sala 12 – Belo Horizonte/MG – (31) 0000-0000

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Declaro, para os devidos fins, que Nome Completo da Paciente,
CPF 000.000.000-00, compareceu a este serviço em 05/11/2026,
das 8h10 às 9h25, para consulta médica.

Belo Horizonte, 05/11/2026.

______________________________
Nome Sobrenome – Recepção

Na agenda do dia fica registrado: declaração emitida, horários e quem assinou.

O que é a declaração de comparecimento pela Resolução CFM nº 2.381/2024

A definição está no art. 4º, III, da resolução que normatiza os documentos médicos desde julho de 2024:

Declaração de comparecimento: fornecida pelo setor administrativo de estabelecimento de saúde, assim como o atestado por médico, sem recomendação de afastamento do trabalho; pode ser um documento válido como justificativa perante o empregador, para fins de abono de falta no trabalho, desde que tenha a anuência deste.

Daí saem três regras práticas. A recepção ou a secretaria pode emitir a declaração, sem ato médico. Ela não recomenda afastamento. E, como justificativa de falta, depende de o empregador aceitar, salvo nos casos em que a CLT já dispensa o trabalhador (veja abaixo).

Muitos modelos na internet ainda citam a Resolução CFM nº 1.658/2002. Ela foi revogada pelo art. 8º da 2.381/2024.

A resolução não lista campos mínimos para a declaração emitida pela recepção. Quando o médico assina, valem os itens do art. 2º, como em qualquer documento médico: nome e CRM/UF, RQE quando houver, nome e CPF do paciente, data, assinatura, contato e endereço profissional.

Declaração de comparecimento ou atestado?

	Declaração de comparecimento	Atestado de afastamento	Atestado de acompanhamento
Quem emite	Setor administrativo ou médico	Médico ou odontólogo	Médico
O que afirma	Presença em data e horário	Dias de dispensa necessários para recuperação	Presença do acompanhante, data e quantidade de dias
Recomenda afastamento	Não	Sim	Não se aplica
Diagnóstico	Não	Só por justa causa, dever legal ou pedido do paciente	Não precisa

A recepção não pode transformar uma declaração em atestado. O art. 5º da Resolução CFM nº 2.381/2024 reserva o atestado de afastamento a médicos e odontólogos, e o Código de Ética Médica (art. 11) proíbe o médico de deixar folhas de atestado assinadas em branco. Se o paciente precisa ficar o resto do dia em casa, isso é decisão do médico. As regras de diagnóstico no atestado estão em CID no atestado.

A declaração de comparecimento abona a falta? O que diz a CLT

Para o trabalhador com carteira assinada, há dois grupos de situações.

Quando a lei dispensa o trabalhador sem prejuízo do salário. Nesses casos, a declaração serve de prova e o abono não depende da boa vontade da empresa:

Situação	Base legal (texto atual)	O que convém constar na declaração
Gestante em consulta ou exame	CLT, art. 392, §4º, II: dispensa pelo tempo necessário para, no mínimo, seis consultas e demais exames complementares	Data, horário e, a pedido, que foi consulta de pré-natal ou exame
Acompanhar a esposa ou companheira gestante	CLT, art. 473, X (redação da Lei nº 14.457/2022): pelo tempo necessário, em até 6 consultas ou exames complementares durante a gravidez	Que acompanhou a gestante, com data e horário
Acompanhar filho de até 6 anos	CLT, art. 473, XI (Lei nº 13.257/2016): 1 dia por ano, em consulta médica	Nome do filho e data de nascimento
Exames preventivos de câncer	CLT, art. 473, XII (Lei nº 13.767/2018): até 3 dias a cada 12 meses	Que o exame era preventivo

Desde a Lei nº 15.377/2026, o §3º do art. 473 obriga o empregador a informar o empregado de que pode faltar para exames preventivos de câncer e de HPV.

Quando depende do empregador ou da convenção. A consulta do próprio trabalhador, fora dos casos acima, não tem abono automático na CLT. A Lei nº 605/1949 (art. 6º, §1º) considera justificada a “ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento”, e é nessa alínea que a declaração entra. A doença comprovada por atestado é outro motivo, previsto na mesma lista. A convenção ou o acordo coletivo da categoria pode ampliar o abono; quem responde isso é o RH ou o sindicato, não o consultório.

Servidores públicos seguem o regime próprio, como a Lei nº 8.112/1990 no caso federal.

Cuidados na recepção

Confira o documento com foto. O art. 3º da resolução exige essa identificação para documentos médicos. Na declaração da recepção, a conferência evita emitir em nome errado ou para quem não estava ali.

Escreva o horário real. Declaração com data ou horário que não aconteceram é declaração falsa em documento particular, o crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal.

Deixe o motivo genérico, salvo pedido. O que o paciente teve não é assunto da empresa. Informação a mais só entra quando o próprio paciente precisa dela para um abono legal.

Responda ao RH sem falar do atendimento. Se a empresa ligar, confirme só se a declaração foi emitida pelo serviço e se data e horário conferem. O Código de Ética Médica veda ao médico revelar o que soube pela profissão (art. 73) e o obriga a orientar seus auxiliares a manter o sigilo (art. 78).

Onde o Escriba Médico entra

A declaração de comparecimento é um documento administrativo, e na maioria dos consultórios sai da recepção sem passar pelo médico. O Escriba Médico não emite nem assina documentos.

Se a declaração sai da sua mesa, dá para criar no Escriba Médico um modelo “Declaração de comparecimento” com o texto acima. Depois de gravar a consulta, escolha o modelo e acione a geração: a IA do Escriba monta o texto com o que foi dito na conversa, como quem acompanhou o paciente. Nome, CPF e horários você confere e completa antes de copiar para o sistema em que emite documentos.

Se a declaração sai da recepção, o que fica com você é o registro clínico da mesma consulta. Grave, escolha o seu modelo de evolução médica e acione a geração; uma linha como “Fornecidas declarações de comparecimento ao paciente e à acompanhante” entra junto, para você conferir e copiar para o prontuário que já usa.

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Fontes

• Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.381/2024, arts. 2º a 5º e 8º, com a redação do art. 3º dada pela Resolução CFM nº 2.418/2024.
• Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 11, 73 e 78.
• Presidência da República. Consolidação das Leis do Trabalho, art. 392, §4º, II, e art. 473, X, XI, XII e §3º.
• Presidência da República. Lei nº 15.377/2026. Informação aos empregados sobre exames preventivos de HPV e câncer.
• Presidência da República. Lei nº 605/1949, art. 6º.
• Presidência da República. Código Penal, art. 299.

Fontes consultadas em 02/11/2026. Os modelos são propostas editoriais para adaptar ao seu serviço.

Perguntas frequentes

Quem pode assinar a declaração de comparecimento?

A Resolução CFM nº 2.381/2024 diz que a declaração de comparecimento é fornecida pelo setor administrativo do estabelecimento de saúde. A recepção ou a secretaria pode emitir e assinar, identificando o serviço e quem assina. O médico também pode assinar. O que a recepção não pode emitir é atestado de afastamento, que é prerrogativa de médicos e odontólogos.

A declaração de comparecimento abona a falta no trabalho?

Depende do caso. A CLT dispensa o trabalhador sem prejuízo do salário em situações específicas: consultas e exames da gestante (art. 392, §4º, II), acompanhar a esposa ou companheira gestante em até 6 consultas ou exames (art. 473, X), 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta (art. 473, XI) e até 3 dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer (art. 473, XII). Fora disso, a Resolução CFM nº 2.381/2024 condiciona o abono à anuência do empregador, e a convenção ou o acordo coletivo da categoria pode prever regra própria.

Qual a diferença entre declaração de comparecimento e atestado médico?

A declaração de comparecimento só comprova que a pessoa esteve no serviço em uma data e um horário, sem recomendar afastamento, e pode ser emitida pela recepção. O atestado de afastamento é emitido por médico ou odontólogo e informa os dias de dispensa da atividade necessários para a recuperação.

A declaração de comparecimento precisa ter CID ou diagnóstico?

Não. A declaração comprova presença, não condição de saúde. O motivo pode ficar genérico, como “consulta médica” ou “exame”. Quando o paciente vai usar a declaração para um abono previsto em lei, como exame preventivo de câncer ou pré-natal, ele pode pedir que essa informação conste.

A empresa pode descontar as horas da consulta?

Fora das hipóteses da CLT e da convenção ou do acordo coletivo, a Lei nº 605/1949 trata a ausência como justificada a critério da administração do estabelecimento. Na prática, a empresa decide se aceita a declaração de comparecimento para abonar as horas.