O que é obrigatório em uma receita médica simples?

Pela Lei nº 5.991/1973, art. 35: texto em português, sem abreviações e legível, com nomenclatura e unidades oficiais; nome e endereço residencial do paciente; modo de usar a medicação; data, assinatura, endereço do consultório ou da residência do profissional e número de inscrição no conselho.

Qual a validade de uma receita médica simples?

A legislação federal não fixa prazo de validade para a receita de medicamento sem controle especial. A Anvisa orienta o farmacêutico a avaliar caso a caso receitas muito antigas. Antimicrobianos valem 10 dias e agonistas de GLP-1, 90 dias, conforme a Instrução Normativa Anvisa nº 360/2025.

Qual a diferença entre receita azul, amarela e branca?

A Notificação de Receita A, amarela, é usada para entorpecentes e alguns psicotrópicos das listas A1, A2 e A3. A Notificação B, azul, para psicotrópicos das listas B1 e B2. A Receita de Controle Especial, em duas vias, para as listas C1 e C5. Retinoides sistêmicos e talidomida têm notificação especial branca.

Posso prescrever antibiótico em receituário comum?

Sim, desde que em duas vias, porque a farmácia retém uma delas. Pela Instrução Normativa Anvisa nº 360/2025, a receita de antimicrobiano vale 10 dias a partir da emissão.

Receita digital assinada pelo gov.br é válida?

Para medicamentos comuns e para os sujeitos à retenção, como antimicrobianos e agonistas de GLP-1, a Anvisa aceita assinatura eletrônica avançada, incluindo a do gov.br. Para medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, a lei exige assinatura qualificada ICP-Brasil.

A receita em papel continua válida depois da RDC 1.000/2025?

Sim. A Anvisa informa que as receitas em papel continuam válidas e que a RDC nº 1.000/2025 não torna a prescrição eletrônica obrigatória. Modelos físicos impressos enquanto estavam vigentes continuam válidos; novas impressões seguem o modelo atual publicado pela Anvisa.

O Escriba Médico gera receita?

Gera o texto. Com um modelo personalizado de receita, a IA do Escriba organiza os medicamentos, doses e posologias ditos na consulta, e o médico confere e copia para o sistema de prescrição, onde a receita é emitida e assinada. A prescrição também fica registrada na evolução da consulta.

Receita médica modelo: receita simples, controle especial e digital

Um modelo de receita médica simples precisa ter o que o art. 35 da Lei nº 5.991/1973 exige: texto em português, legível e sem abreviações; nome e endereço do paciente; modo de usar cada medicamento; e data, assinatura, endereço e número do CRM do médico. Medicamentos controlados, antimicrobianos e agonistas de GLP-1 seguem regras próprias, e a receita digital mudou em 2026 com o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa.

Modelo de receita simples · Exemplo preenchido · Controle especial · Receita digital

Modelo de receita médica simples para copiar

[Nome do médico] – [especialidade, opcional]
CRM/[UF] [número] – RQE [número, quando houver]
[Endereço do consultório ou residencial]
[Telefone e/ou e-mail profissional]

RECEITUÁRIO

Paciente: [nome completo]
CPF: [número, quando houver]
Endereço: [endereço residencial]

Uso [oral / tópico / injetável / ...]

1. [Nome do medicamento] [concentração] [forma farmacêutica]
   Quantidade: [número] ([por extenso, recomendado])
   [Modo de usar: quanto, de quanto em quanto tempo, por quanto tempo]

2. ...

[Cidade], [data].

______________________________
[Assinatura]

O cabeçalho atende à lei (endereço e inscrição no conselho) e à Resolução CFM nº 2.381/2024, que pede em todo documento médico nome e CRM/UF, RQE quando houver, CPF do paciente quando houver, contato profissional e endereço do médico (art. 2º).

As partes da receita

Parte	O que entra
Cabeçalho	Nome, CRM/UF, endereço e contato do médico ou da instituição
Superinscrição	Nome e endereço do paciente; via de uso
Inscrição	Medicamento, concentração e forma farmacêutica
Subscrição	Quantidade total a dispensar
Adscrição	Modo de usar: dose, intervalo, duração e orientações
Fecho	Local, data e assinatura

Exemplo de receita simples preenchida

Dados fictícios. O exemplo mostra a forma do documento, não uma prescrição recomendada.

Dr(a). Nome Sobrenome – Clínica Médica
CRM/PR 00000 – RQE 0000
Rua Exemplo, 100, sala 2 – Centro – Curitiba/PR – CEP 80000-000
(41) 0000-0000 – consultorio@exemplo.com.br

RECEITUÁRIO

Paciente: Nome Completo do Paciente
CPF: 000.000.000-00
Endereço: Rua das Flores, 50 – Bairro Alto – Curitiba/PR

Uso oral

1. Losartana potássica 50 mg, comprimido
   Quantidade: 60 (sessenta) comprimidos
   Tomar 1 comprimido às 8 horas e 1 comprimido às 20 horas.
   Quantidade para 30 dias.

2. Metformina 850 mg, comprimido
   Quantidade: 60 (sessenta) comprimidos
   Tomar 1 comprimido após o café da manhã e 1 comprimido após o jantar.
   Quantidade para 30 dias.

Curitiba, 14 de outubro de 2026.

______________________________
Assinatura

Repare em três detalhes. Não há “cp”, “VO” nem “12/12h”: a lei pede texto sem abreviações. A quantidade vem com a duração, em vez de “uso contínuo”, expressão que o Conselho Federal de Farmácia considera imprecisa por não indicar a duração do tratamento. E a posologia diz o horário, o que tira a dúvida mais comum no balcão da farmácia.

Validade da receita simples e regras do SUS

A legislação federal não fixa prazo de validade para receita de medicamento sem controle especial. A Anvisa orienta que o farmacêutico avalie caso a caso receitas muito antigas e encaminhe o paciente ao médico quando for o caso. A receita vale em todo o território nacional, independentemente de onde foi emitida (Lei nº 5.991/1973, art. 35, §1º).

No SUS, a prescrição usa obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na falta dela, a Denominação Comum Internacional (Lei nº 9.787/1999, art. 3º). No serviço privado, o nome comercial é permitido.

Antimicrobianos e agonistas de GLP-1

Esses medicamentos não são controlados pela Portaria nº 344/1998, mas a receita fica retida na farmácia (RDC Anvisa nº 471/2021). Use o receituário comum, em duas vias. Pela Instrução Normativa Anvisa nº 360/2025:

antimicrobianos: receita válida por 10 dias a partir da emissão;
agonistas do receptor de GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida, lixisenatida): 90 dias.

Receituário de controle especial: qual usar

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 define o documento de cada lista. A RDC Anvisa nº 1.000/2025 tirou os modelos dos anexos da portaria e passou a publicá-los na página do SNCR, no site da Anvisa.

Listas	Documento	Validade	Limite por receita
A1, A2 (entorpecentes) e A3	Notificação de Receita A, amarela, talonário fornecido pela Vigilância Sanitária	30 dias, em todo o país	30 dias de tratamento ou 5 ampolas
B1 e B2 (psicotrópicos; B2 são os anorexígenos)	Notificação de Receita B ou B2, azul	30 dias, só na UF que concedeu a numeração	B1: 60 dias de tratamento ou 5 ampolas; B2 tem limites próprios
C1 e C5	Receita de Controle Especial, em duas vias	30 dias, em todo o país	60 dias de tratamento ou 5 ampolas; até 6 meses para anticonvulsivantes e antiparkinsonianos
C2 (retinoides sistêmicos)	Notificação de Receita Especial, branca	30 dias, só na UF	30 dias de tratamento
C3 (talidomida)	Notificação de Receita Especial	15 dias, só na UF	30 dias de tratamento

Fonte: Portaria SVS/MS nº 344/1998, arts. 41, 43, 45, 46, 49, 50, 52 e 59. Acima dos limites, a portaria pede justificativa com CID ou diagnóstico, posologia, data e assinatura.

Regras de preenchimento que valem para controlados:

quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura (Portaria nº 344/1998, arts. 35 e 52);
endereço do consultório ou da residência do prescritor, agora obrigatório nos modelos da Anvisa;
CPF do paciente como identificador; se ele não tiver, a Anvisa admite registrar “não possui” ou, para estrangeiros, o passaporte;
a Receita de Controle Especial pode ter leiaute próprio, mas precisa trazer “Receita de Controle Especial” no cabeçalho. A farmácia não pode aviar medicamento da Portaria nº 344/1998 em receita comum sem essa identificação.

Os talonários antigos não precisam ir para o lixo. A Anvisa informa que modelos físicos impressos enquanto estavam vigentes continuam válidos até o fim do estoque. Novas impressões feitas a partir de 18/05/2026 seguem a versão 2 dos modelos publicados no portal. Confira com a Vigilância Sanitária local se há exigência de gráfica cadastrada.

Receita digital: assinatura, SNCR e validade

Assinatura. A Lei nº 5.991/1973 aceita receita eletrônica com assinatura avançada ou qualificada, e exige a qualificada (certificado ICP-Brasil) para medicamentos de controle especial (art. 35, §§ 2º e 3º). A Anvisa aceita a assinatura avançada do gov.br para receita comum e para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, e recusa para controlados. O CFM é mais restritivo: a Resolução CFM nº 2.299/2021 pede certificado ICP-Brasil para documentos médicos emitidos por meio digital. Na prática, quem tem certificado ICP-Brasil atende às duas regras.

SNCR. Desde 30/09/2026, o SNCR fornece a numeração das receitas controladas emitidas em meio eletrônico. Notificação de receita eletrônica só vale se emitida em plataforma de prescrição integrada ao sistema. Para a Receita de Controle Especial e a receita sujeita à retenção emitidas eletronicamente, a Anvisa abriu um período de transição sem numeração do SNCR, e em 29/10/2026 a Diretoria Colegiada o prorrogou até 03/03/2027. Você não acessa o SNCR diretamente: quem pede a numeração é a plataforma de prescrição.

O que não é receita digital. Foto ou PDF de receita em papel enviado por WhatsApp ou e-mail não é receituário eletrônico. A receita em papel continua válida: a RDC nº 1.000/2025 não tornou a prescrição eletrônica obrigatória.

Como conferir. O validador do ITI confere assinaturas ICP-Brasil e gov.br. Receitas de plataformas privadas podem ter validador próprio.

Erros que fazem a farmácia devolver a receita

Controlado em receita comum. Medicamento da lista C1 em receituário sem a identificação “Receita de Controle Especial” é recusado.

Antibiótico em uma via só. A farmácia precisa reter uma via. Com uma só, o paciente volta.

Abreviações e letra ilegível. A lei pede texto sem abreviações, e o Código de Ética Médica veda receitar de forma ilegível ou sem o número do CRM (art. 11).

Sem endereço do médico. É exigência da Lei nº 5.991/1973 e, nos controlados, dos modelos atuais da Anvisa.

“Uso contínuo” sem quantidade. Escreva quantas unidades e para quantos dias.

A prescrição também precisa estar no prontuário

A receita sai com o paciente. O que fica no prontuário é a evolução médica: o que foi prescrito, a dose, o motivo de cada mudança e o tipo de receituário emitido. É o que você relê no retorno quando o paciente diz que “o remédio não funcionou”.

O Escriba Médico gera o texto da receita a partir da consulta. Com um modelo personalizado de receita, a IA do Escriba organiza os medicamentos, as doses e as posologias que você falou no atendimento. Você confere cada dose, copia para o seu sistema de prescrição e emite e assina a receita lá. Medicamento controlado continua no receituário próprio da lista.

Da mesma consulta sai a evolução no seu modelo, com a prescrição no plano, para você copiar para o prontuário que já usa.

Registre a conduta e a prescrição na evolução, no seu modelo.

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Fontes

Presidência da República. Lei nº 5.991/1973, art. 35, com redação da Lei nº 14.063/2020.
Presidência da República. Lei nº 9.787/1999, art. 3º.
Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Anvisa. Perguntas e respostas sobre a RDC nº 1.000/2025, 2ª edição. Modelos físicos, CPF, endereço, assinaturas e transição.
Anvisa. Início de nova etapa do SNCR: o que muda a partir de 30 de setembro.
Anvisa. 20ª Reunião Ordinária Pública: período de transição para emissão de receitas eletrônicas no SNCR é prorrogado, 29/10/2026.
Anvisa. Página do SNCR, com os modelos oficiais de receituário.
Anvisa. Instrução Normativa nº 360/2025. Validade das receitas de antimicrobianos e agonistas de GLP-1.
Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.381/2024 e Resolução CFM nº 2.299/2021.
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, art. 11.
Conselho Federal de Farmácia. Nota sobre a Lei nº 14.028/2020, com a orientação da Anvisa sobre validade de receitas não controladas.

Fontes consultadas em 02/11/2026. As regras do SNCR estão em transição; confira a página da Anvisa antes de mudar seu fluxo de prescrição.